
Um ano depois, o Pacto ainda espera pelo futuro
Lançado para dobrar os aportes até 2030, o Pacto Brasil pela Infraestrutura completa aniversário travado por gargalos históricos e aposta no próximo ciclo governamental para, finalmente, ir do papel ao concreto
Luiz Roberto MarinhoDestravar o crescimento, sanar gargalos históricos e acelerar investimentos. Um ano após seu lançamento por 11 entidades empresariais e uma trabalhista, o Pacto Brasil pela Infraestrutura faz um balanço de poucos avanços concretos e mira a transição para 2027 como a oportunidade definitiva para emplacar metas de longo prazo, que impulsionem indústria, transportes, portos, energia, saneamento e tecnologia. O objetivo é garantir uma infraestrutura moderna, segura e limpa, capaz de assegurar a evolução socioeconômica do país pelas próximas décadas.
Os signatários do plano (veja o quadro ao fim da reportagem) apostam no próximo ciclo governamental como oportunidade de emplacá-lo de vez. “Projetos estruturantes atravessam governos. Ferrovias, rodovias, sistemas de saneamento, hidrovias e redes de energia não obedecem ao calendário eleitoral. Precisamos de planejamento de 20 ou 30 anos, carteira permanente de projetos e acompanhamento público de resultados”, ressalta à Diálogos Estruturantes o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon), Claudio Medeiros, um dos líderes da proposta. “O Brasil precisa deixar de recomeçar a política de infraestrutura a cada quatro anos”, enfatiza.
O Pacto Brasil pela Infraestrutura estabelece duas metas centrais. No horizonte de 2026 a 2030, a prioridade é, progressivamente, alcançar o dobro da atual taxa média de investimento até superar 4% do PIB, com trajetória apoiada em carteira de projetos executivos, reformas microrregulatórias e recomposição de captação de recursos de longo prazo. No período de 2031 a 2045, a meta é elevar o estoque nacional em infraestrutura a 60% do PIB, reduzindo o Custo Brasil e aumentando a produtividade.
A iniciativa também propõe manutenção, ampliação e modernização sistemática da malha rodoviária; retomada das ferrovias no escoamento de cargas; expansão e modernização portuária; e integração entre o interior e os portos, unindo a cabotagem e o transporte marítimo a rodovias, ferrovias e hidrovias. Estabelece, ainda, a aceleração da universalização dos recursos hídricos, com destaque para o saneamento; mobilidade urbana de alta capacidade nos grandes centros; reforço da transmissão e geração de energia; e adensamento da infraestrutura digital, reduzindo desigualdades de conectividade.
Projetos estruturantes atravessam governos. Ferrovias, rodovias, sistemas de saneamento, hidrovias e redes de energia não obedecem ao calendário eleitoral.
Claudio Medeiros, presidente do Sinicon
Nesse sentido, o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alex Carvalho, defende a modernização das normas e a integração entre os diferentes modais de transporte como medidas essenciais para superar os entraves ao desenvolvimento econômico. Em declaração feita durante reunião do conselho, em junho deste ano, e divulgada pela Agência de Notícias da Indústria, Carvalho alertou: “Temos potencialidades que estão se transformando em gargalos. Isso impede o Brasil de crescer e se desenvolver. Precisamos modernizar as normas para destravar grandes obras e promover a integração logística entre ferrovias, rodovias e portos”.
Diagnóstico
O Pacto Brasil pela Infraestrutura, lançado em dezembro do ano passado, parte da constatação de que o país investiu em infraestrutura o equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e trabalha com um estoque de infraestrutura de apenas 35,5% do PIB, quando a média global atinge cerca de 60%. Da base produtiva instalada, o maior volume acumulado é o de energia elétrica, com 14,2% do PIB, seguido por rodovias (5,8%), telecomunicações (5,1%) e saneamento (4,1%). Transporte e logística respondem, juntos, por 6% (somando ferrovias, aeroportos, aquaviário e mobilidade urbana).
O maior estoque de infraestrutura da história recente do Brasil foi registrado em 1984, quando atingiu 58,3% do PIB após seguidos anos de elevados aportes públicos. Ao longo das últimas quatro décadas, contudo, observou-se uma erosão contínua dessa base de produtividade, em função de investimentos anuais sistematicamente inferiores à taxa de depreciação e ao crescimento da economia.
O documento aponta que o nível de aportes em execução é insuficiente para atender a um país de dimensões continentais, limitando-se, no máximo, à conservação do patrimônio existente, sem permitir expansões diante de demandas crescentes, como o escoamento de safras agrícolas recordes a cada ciclo. No setor, predomina a aplicação de recursos em Opex (gastos operacionais e de manutenção) em detrimento do Capex (investimento em capital). Ou seja, prevalece o gasto para manter o que existe em vez do investimento em expansão.
O diagnóstico ressalta que, apesar da recuperação recente dos investimentos e dos aportes previstos pelo Novo PAC, o volume ideal para sustentar um crescimento robusto de longo prazo precisaria superar 4% do PIB anuais durante pelo menos duas décadas. Tal esforço financeiro demandaria cerca de R$ 550 bilhões por ano, em linha com estimativas da CNI em estudos sobre a infraestrutura nacional.
Base da produtividadeEstoque de infraestrutura, também denominado enfoque de capital em infraestrutura, corresponde ao volume acumulado de ativos físicos e duradouros — como rodovias, ferrovias, portos, redes de energia, saneamento e telecomunicações — disponíveis em uma economia. Na prática, representa a plataforma física que sustenta a produtividade, a competitividade e a atração de capital produtivo de um país.
Investimento, PPPs e concessões
Para conferir efetividade ao Pacto Brasil pela Infraestrutura, o vice-presidente da área de infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Vinicius Benevides, defende a criação de um Plano Diretor das Obras Públicas com horizonte mínimo de dez anos e blindagem institucional, assegurando a perenidade dos projetos entre sucessões de governo. “Antes de escolher obras, o Brasil precisa organizar uma carteira nacional segundo critérios claros, que são o retorno econômico e social, a maturidade dos projetos, a urgência, a capacidade de financiamento e a possibilidade concreta de conclusão”, afirmou em entrevista à Agência CBIC.
Benevides propõe ainda que parcerias público-privadas (PPPs) e concessões priorizem o desconto nas tarifas ao usuário, em vez da exigência de outorgas elevadas pelo poder concedente. No que tange às contratações no setor privado, defende equilíbrio entre as exigências técnicas e a remuneração dos serviços executados: “É preciso amadurecer a contratação, porque não se sustenta cobrar qualidade suíça pagando preço de réplica”, destacou na mesma publicação.
Entre diversas medidas orçamentárias e regulatórias, o documento sugere o direcionamento das emendas parlamentares de bancada — que somam R$ 11,2 bilhões neste ano — prioritariamente para obras estruturantes, além do avanço da reforma administrativa (PEC 32/2020). Recomenda também excluir investimentos prioritários em infraestrutura das travas fiscais rígidas e do cômputo do resultado primário, instituir alíquota específica da Cide sobre combustíveis com vinculação direta aos transportes, criar o Fundo Nacional da Infraestrutura (FNI) e restabelecer mecanismos ágeis de crédito à exportação de bens e serviços de engenharia. O diagnóstico aponta que, dos R$ 266,8 bilhões investidos pelo país em infraestrutura em 2024, 70,5% vieram da iniciativa privada (R$ 188,1 bilhões). A maior parte dos R$ 78,6 bilhões restantes aportados pelo setor público teve origem na esfera subnacional (estados e municípios).
O levantamento traz ainda o alerta do Ranking de Competitividade do IMD (International Institute for Management Development): entre 67 economias avaliadas em 2024 no quesito infraestrutura básica, o Brasil figura na 62ª colocação, abaixo de concorrentes diretos em desenvolvimento, como África do Sul e Chile.
Deficiências logísticas
De acordo com as entidades que integram o Pacto, dos mais de 1,5 milhão de quilômetros da malha rodoviária do país, apenas 213,5 mil km contam com pavimentação. Desses, somente 33% encontram-se em condições avaliadas como ótimas ou boas. As deficiências na conservação geram perdas estimadas em R$ 8,8 bilhões ao ano para o transporte rodoviário de cargas.
Nos 305 terminais portuários nacionais (entre públicos e terminais de uso privado), gargalos operacionais e acessos viários inadequados geram perdas anuais estimadas em US$ 20 bilhões para o comércio exterior, conforme cálculo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave). No modal ferroviário, cerca de 36% da malha encontra-se inoperante, totalizando 11,1 mil km de trilhos sem tráfego regular. Na Malha Sul, que atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o índice fora de operação atinge 47%, ou 3,4 mil km ociosos.
O cenário reforça a urgência de articular o setor público e a iniciativa privada em torno de um planejamento de Estado de longo prazo. Com metas calibradas até 2045, o Pacto Brasil pela Infraestrutura coloca na agenda das lideranças nacionais o desafio concreto de recuperar as bases de produtividade e conectividade do país.
Signatários
Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Associação Brasileira da Indústria da Construção Pesada–Infraestrutura (Abicopi) Melhores Rodovias do Brasil (ABCR) Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) Associação Nacional das Empresas de Engenharia de Consultoria em Infraestrutura, Transporte e Meio Ambiente (Anetrams) Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra) Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop)


