Privacidade e termos
Política de privacidade
1. Quem somos
O Diálogos Estruturantes (www.dialogosestruturantes.com.br) é um portal de notícias e análises editado pela M&M LEXIS LTDA (“M&M Lexis” ou “nós”), sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 61.855.083/0001-95, com sede na Quadra SHIS QI 19, Conjunto 4, Lote 19, Setor de Habitações Individuais Sul, Brasília/DF, CEP 71.655-040.
A M&M Lexis é a controladora dos dados pessoais tratados no portal, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso significa que somos nós que decidimos como e para que esses dados são utilizados e respondemos por esse uso.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política explica como tratamos os dados pessoais de quem visita o portal, assina a newsletter A Minuta, se inscreve em eventos, entra em contato com a redação, solicita a revista impressa ou procura a área comercial para anunciar.
Ela não alcança o conteúdo jornalístico publicado. Os dados de pessoas mencionadas em matérias, entrevistas e artigos são tratados para fins exclusivamente jornalísticos, hipótese excluída do âmbito da LGPD pelo seu art. 4º, inciso II, alínea “a”, sem prejuízo dos princípios éticos que orientam o trabalho editorial do portal.
Esta Política também não se aplica a sites de terceiros acessados por links do portal, inclusive os de anunciantes, que possuem políticas próprias.
3. Quais dados coletamos e para quê
Coletamos apenas os dados necessários a cada finalidade. A tabela abaixo indica, para cada situação, quais dados são coletados, para que são utilizados e qual a base legal da LGPD que autoriza o tratamento.
| Situação | Dados coletados | Para que usamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Assinatura da newsletter A Minuta | Nome, e-mail profissional e assuntos de interesse; registros de abertura e de cliques nas edições | Enviar a newsletter com os assuntos escolhidos e medir o desempenho das edições | Consentimento (art. 7º, I) |
| Formulário de contato | Nome, e-mail, assunto e conteúdo da mensagem | Responder sugestões de pauta, pedidos de correção, dúvidas e demais solicitações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Pedido da revista impressa | Nome, cargo, organização e endereço de entrega | Incluir o leitor na lista de distribuição e enviar as edições | Consentimento (art. 7º, I) |
| Inscrição em eventos (como o Prêmio Melhores do Ano) | Dados informados no formulário de inscrição, como nome, e-mail, telefone, organização e cargo; imagem e voz captadas durante o evento | Confirmar a inscrição, organizar o credenciamento, enviar comunicações sobre o evento e divulgar sua cobertura | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), quanto à inscrição; consentimento (art. 7º, I), quanto ao uso de imagem e voz |
| Pagamento de inscrições e eventos pagos | Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de cobrança e informações da transação | Processar o pagamento, emitir documentos fiscais e prestar contas da operação | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Contato comercial e anunciantes | Nome, empresa, cargo, e-mail e telefone do representante | Enviar o mídia kit, negociar e executar contratos de publicidade e patrocínio | Legítimo interesse (art. 7º, IX) ou, se o anunciante for pessoa física, execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Navegação no portal | Endereço IP, data e hora de acesso | Guardar os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Cookies e tecnologias semelhantes | Identificadores do navegador e do dispositivo, páginas visitadas, interações e localização aproximada | Funcionamento do site, medição de audiência e exibição de anúncios, inclusive por mídia programática |
Cookies essenciais: legítimo interesse (art. 7º, IX) Medição e publicidade: consentimento (art. 7º, I) |
Nos pagamentos feitos com cartão, os dados do cartão são informados diretamente à empresa responsável pelo processamento do pagamento e não são armazenados pelo portal.
Os dados indicados acima também podem ser utilizados para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI) e para o cumprimento de determinações legais ou de autoridades competentes.
Quando o tratamento se basear no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita: na newsletter, pelo link “Cancelar inscrição” ao final de cada edição; nos cookies, pelo painel “Preferências de cookies”, disponível no rodapé do portal. A revogação não afeta os tratamentos realizados antes dela (art. 8º, § 5º).
4. Publicidade e mídia programática
O portal é financiado, em parte, por publicidade. Parte dos anúncios é vendida diretamente a anunciantes e parte é comercializada por mídia programática, por meio do Google Ad Manager e de listar as demais plataformas de mídia programática.
Na mídia programática, cada espaço publicitário é leiloado automaticamente, em frações de segundo, no momento em que a página é carregada. Para isso, a plataforma de publicidade envia aos potenciais compradores – anunciantes e empresas de tecnologia que os representam – informações sobre aquela exibição, como a página acessada, o tipo de dispositivo e de navegador, o endereço IP ou a localização aproximada e, se você tiver autorizado os cookies de publicidade, identificadores online associados ao seu navegador. Essas informações servem para escolher o anúncio exibido e medir seu resultado.
Os anúncios só são personalizados com base nesses dados se você consentir com os cookies de publicidade, no aviso exibido no primeiro acesso ao portal. Sem esse consentimento, são exibidos anúncios não personalizados, escolhidos com base no conteúdo da página, e os parceiros recebem apenas os dados necessários para entregar o anúncio, gerar relatórios agregados e prevenir fraudes.
As empresas que participam da mídia programática podem tratar esses dados também para finalidades próprias, de acordo com suas políticas de privacidade. As regras do Google estão na página “Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços” (policies.google.com/technologies/partner-sites), e a personalização de anúncios do Google pode ser gerenciada em “Minha Central de Anúncios” (myadcenter.google.com).
Os anunciantes que contratam diretamente com o portal recebem apenas relatórios agregados de audiência e de desempenho das campanhas. Os cadastros de leitores, como a lista da newsletter e os dados de inscrição em eventos, não são vendidos nem cedidos a anunciantes.
Os vídeos do YouTube incorporados ao portal só são carregados quando você clica para assisti-los. A partir desse momento, o YouTube pode utilizar cookies conforme as regras próprias do Google.
Conteúdos patrocinados são sempre identificados como tais. A descrição dos cookies utilizados, com sua finalidade e duração, consta da Política de Cookies.
5. Com quem compartilhamos os dados
Não vendemos nem cedemos cadastros de leitores. Compartilhamos dados somente na medida do necessário, com:
- prestadores de serviço que operam o portal em nosso nome, como empresas de hospedagem, infraestrutura em nuvem, envio de e-mails, medição de audiência e processamento de pagamentos, que só podem utilizar os dados para executar os serviços contratados;
- o Google, para medição de audiência, e as plataformas e os compradores de mídia programática, para exibição de anúncios, nos termos da seção 4;
- patrocinadores e parceiros de eventos, somente quando você autorizar expressamente no momento da inscrição;
- autoridades públicas e órgãos do Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- eventual sucessor, em caso de reorganização societária, alienação ou transferência do portal, mantidas as garantias desta Política.
6. Transferência internacional
Alguns de nossos fornecedores, como o Google, armazenam ou processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em especial por meio de cláusulas-padrão contratuais ou de outros mecanismos por ela reconhecidos.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou ao cumprimento de obrigações legais:
- Newsletter: enquanto a inscrição estiver ativa. Após o cancelamento, mantemos apenas o e-mail em lista de bloqueio, para garantir que você não volte a recebê-la;
- Contatos com a redação: pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, pelo prazo de prescrição aplicável a eventuais reclamações;
- Revista impressa: enquanto você permanecer na lista de distribuição;
- Eventos: durante a organização e a realização do evento e, depois, pelo prazo de prescrição aplicável. Fotos e vídeos da cobertura podem permanecer publicados no portal e em suas redes sociais enquanto o conteúdo estiver disponível;
- Pagamentos: os dados de pagamento e os documentos fiscais de inscrições e eventos pagos são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e contábil;
- Anunciantes: durante a negociação e a vigência do contrato e, depois, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e contábil;
- Registros de acesso: por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ou por prazo maior quando houver requisição de autoridade ou ordem judicial;
- Cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e contra situações de perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para exercer suas funções e exigências de segurança nos contratos com fornecedores.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O portal é dirigido a profissionais e ao público adulto e não se destina a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta dessa natureza, os dados serão eliminados.
10. Seus direitos
A LGPD assegura a você, entre outros, os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, eliminar e solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como de revogar o consentimento. A seção “Seus direitos (LGPD)” explica cada um deles e a forma de exercê-los.
11. Encarregado e canal de contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do portal é Márcio Reis Júnior, que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@dialogosestruturantes.com.br. Ele atua como canal de comunicação entre o portal, os titulares dos dados e a ANPD.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no portal ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão informadas no portal e, aos assinantes, na newsletter.
Última atualização: data da publicação.
Termos de uso
1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso do portal Diálogos Estruturantes, editado pela M&M LEXIS LTDA, identificada na Política de Privacidade. Ao acessar e utilizar o portal, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, pedimos que não o utilize.
2. Natureza do conteúdo
O portal publica notícias, análises e opiniões com finalidade exclusivamente informativa. O conteúdo não constitui consultoria jurídica, tributária, financeira ou de qualquer outra natureza profissional e não substitui a análise de um profissional habilitado sobre o caso concreto.
Os artigos de opinião expressam a visão de seus autores, que por eles respondem, e não refletem necessariamente a posição do portal.
3. Direitos autorais
Textos, imagens, vídeos, podcasts, a revista e a newsletter, assim como a marca e a identidade visual do portal, são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial.
É permitido compartilhar links do portal e citar trechos curtos, desde que indicados o nome do portal, o autor e o link para o conteúdo original. A reprodução integral, a republicação, o uso comercial ou a alteração de qualquer conteúdo dependem de autorização prévia e por escrito.
Também não é permitido extrair conteúdo de forma automatizada, por robôs ou ferramentas semelhantes, inclusive para alimentar ou treinar sistemas de inteligência artificial, sem autorização prévia e por escrito.
4. Newsletter, revista e eventos
A newsletter A Minuta e a revista impressa são gratuitas. A assinatura da newsletter pode ser cancelada a qualquer momento pelo link presente ao final de cada edição, e o pedido de saída da lista da revista pode ser feito pelo canal de contato.
A inscrição em eventos está sujeita às condições divulgadas na página de cada evento, inclusive quanto a vagas, credenciamento e captação de imagem e voz dos participantes.
Nas inscrições e nos eventos pagos, o preço, a forma de pagamento e as regras de cancelamento e reembolso serão informados antes da contratação, observado o Código de Defesa do Consumidor.
5. Publicidade e conteúdo patrocinado
O portal exibe anúncios, inclusive por mídia programática, e pode publicar conteúdo patrocinado, sempre identificado como tal. O conteúdo dos anúncios, bem como os produtos e serviços anunciados, são de responsabilidade dos respectivos anunciantes.
6. Links para sites de terceiros
O portal pode conter links para sites de terceiros, inclusive de anunciantes e de fontes citadas nas matérias. Não controlamos esses sites e não respondemos por seu conteúdo nem por suas práticas de privacidade.
7. Correções e direito de resposta
Pedidos de correção podem ser enviados pelo formulário de contato, com a indicação do conteúdo e do ponto a ser corrigido. O direito de resposta ou de retificação é assegurado nos termos da Lei nº 13.188/2015.
8. Uso adequado do portal
Ao utilizar o portal, você se compromete a não praticar atos que possam comprometer seu funcionamento ou sua segurança, como tentativas de acesso não autorizado, envio de códigos maliciosos ou uso de formulários para envio de mensagens abusivas ou não solicitadas.
9. Disponibilidade
Buscamos manter o portal disponível e atualizado, mas ele pode passar por interrupções, manutenções ou falhas técnicas. As informações publicadas refletem o momento de sua publicação e podem ser alteradas por fatos ou normas posteriores.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@dialogosestruturantes.com.br.
Última atualização: data da publicação.
Seus direitos (LGPD)
1. Quais são os seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (art. 18) assegura a você, em relação aos seus dados tratados pelo portal, os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD;
- Eliminação: apagar os dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
- Informação sobre o consentimento: saber que pode deixar de consentir e quais as consequências disso;
- Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento dado;
- Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, caso haja descumprimento da LGPD.
2. Como exercer seus direitos
Os pedidos devem ser enviados ao encarregado pelo e-mail privacidade@dialogosestruturantes.com.br. O atendimento é gratuito. Para proteger seus dados, poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.
Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias. Caso algum pedido não possa ser atendido, por exemplo, em razão de obrigação legal de guarda dos dados, informaremos o motivo.
Para cancelar a newsletter ou alterar as preferências de cookies, não é necessário enviar pedido: basta usar o link “Cancelar inscrição”, ao final de cada edição, ou o link “Preferências de cookies”, no rodapé do portal.
3. Reclamação à ANPD
Se considerar que seu pedido não foi devidamente atendido, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.
